Gestão Coletiva: o que é isso, afinal?

 

Gestão Coletiva de direitos é a forma pela qual os criadores e titulares de direito se organizam a fim de se fazerem representar perante os usuários de sua criação e/ou patrimônio, órgãos governamentais e não governamentais, instituições de mesma natureza e também a sociedade.

 

As Associações de Gestão Coletiva são instituições privadas e sem fins lucrativos. 

 

É por meio delas que os autores, compositores, cantores, músicos, assim como os editores e produtores fonográficos (gravadoras) garantem o exercício de seus direitos de maneira efetiva e fortalecida. Isso é assim porque, uma vez organizados coletivamente, os titulares de direitos autorais encontram força e unidade para cobrar, bem como definem, também de maneira unificada, os critérios de pagamento dos direitos arrecadados.

 

No Brasil há nove Associações de Gestão Coletiva Musical atuando no segmento da administração dos direitos autorais de execução pública. A ASSIM é uma delas. Para este tipo de direito, as Assciações têm como ente arrecadador e repassador unificado o ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. 

A relação ECAD/Associações

Ao contrário do que muita gente pensa, não é o ECAD quem define as regras para cobrar ou distribuir. Quem define todos os critérios de cobrança e repasse (também chamado de distribuição) são as Associações de Gestão Coletiva, por meio de sua Assembleia Geral, que é, efetivamente, o órgão máximo do Escritório.

 

Isso significa dizer que o ECAD está a serviço das Associações e não o contrário! E não só isso. As Associações é que determinam ao ECAD como o ECAD deve atuar, assim como acompanham e supervisionam todas as suas atividades.

 

É importante lembrar também que as Associações de Gestão Coletiva de Execução Pública Musical não são as únicas Associações de Gestão Coletiva existentes. Há, por exemplo, associações de Gestão Coletiva no segmento do Teatro, na administração de direitos fonomecânicos, de direitos de imagem e audiovisuais.

 

Reforçando: o ECAD congrega, somente, Associações de Gestão Coletiva Musical e administra, exclusivamente, direitos de execução pública.

 

O importante é você saber que, na gestão dos seus direitos autorais de execução pública musical, você terá mais força para cobrar e mais garantias para receber se o fizer por intermédio de uma das Associações membro do ECAD.

Por que devo me filiar a uma Associação de Gestão Coletiva?

 

Em primeiro lugar você deve se filiar a uma Associação de Gestão Coletiva sempre que o direito que você deseja exercer ou reclamar seja gerido por meio de uma instituição dessa natureza. Embora a lei brasileira permita a gestão individual, a gestão coletiva de direitos é o meio mais eficiente, rápido e garantido de fazer valer tais direitos, tanto no âmbito nacional, quanto internacionalmente.

 

No caso específico da execução pública musical, é só por meio da filiação a uma das entidades membro do ECAD que você poderá receber seus direitos autorais. É neste momento que você deve se filiar à ASSIM!

Com o ato da filiação, a ASSIM torna-se mandatária de seu repertório para fins de cobrança, em seu nome, junto aos usuários de música. Da mesma maneira, e pela mesma outorga de poderes, a ASSIM passa também a representar você e os seus interesses na Assembleia Geral do ECAD.

 

Posso me filiar em qualquer Associação de Gestão Coletiva Musical?

 

O direito à livre associação é garantido constitucionalmente. Mas lembre-se sempre: a filiação a uma associação de gestão coletiva não se resume a garantir que os direitos pelo uso de sua música cheguem ao seu bolso.

 

Filiar-se a uma Associação é muito mais do que isso.

 

As Associações de Gestão Coletiva Musical têm, entre si, diferentes visões de negócio. Isso se reflete nos debates empreendidos para aprovação das regras, tanto para arrecadar quanto para distribuir direitos autorais. 

 

Assim, a forma mais concreta de conhecer uma Associação de Gestão Coletiva Musical é saber como a entidade se posiciona junto à Assembleia Geral do ECAD, sobre todos os assuntos que norteiam, moldam e definem os interesses dos titulares de direito. E, no coração deste princípio, estão as ATAS da Assembleia Geral do ECAD.

 

As Atas da Assembleia Geral do ECAD são a pedra fundamental da Gestão Coletiva Musical de Execução Pública.

 

Elas guardam a história do Direito Autoral em sua acepção mais pura, ao registrar, mensalmente, as pautas discutidas, a posição de cada instituição e as regras definidas pelo Colegiado. A partir das Atas constroem-se todos os documentos de gestão da Gestão Coletiva, como os regulamentos de arrecadação e distribuição.

 

Se você acredita em gestão participativa, informe-se! Faça-se representar por uma instituição afinada com suas necessidades, suas ideias e, principalmente, disposta a ouvir seus pleitos e, efetivamente, batalhar por eles!

 

A ASSIM, certamente, quer ouvir você! 

Por que devo me filiar à ASSIM?

A ASSIM é uma Associação que ouve e preza as demandas dos titulares originários de direitos autorais e conexos. 

Representamos, junto à Assembleia Geral do ECAD, os interesses da Gestão Coletiva, sempre visando ao aprimoramento do sistema como um todo. Nosso compromisso é, exclusivamente, com o enaltecimento e o engrandecimento dos titulares originários de direitos autorais e conexos.

Somos membros atuantes de todas as comissões técnicas do ECAD, Ministério da Cultura e demais órgãos relacionados à Gestão Coletiva Musical, trazendo sempre importantes contribuições para o aprimoramento de muitas regras.

É nisso que somos tão diferentes das demais. 

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ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos / 2019