Normas Gerais de Cadastro - ASSIM

 

Processo de Filiação

 

Todas as filiações deverão observar as seguintes regras para que sejam efetivadas pela Sede:

 

  • A Proposta de Filiação deve ser aquela divulgada em nossa homepage na Internet.

  • Não serão aceitas propostas de filiação fora do novo padrão de identidade visual da ASSIM.

  • A Proposta de Filiação deve estar preenchida em todos os campos, com os dados corretos, em letra legível.

  • As Propostas que não informarem forma de pagamento serão DEVOLVIDAS sem cadastro no ECAD, sem exceções.

  • As Propostas que não informarem Dados de Contato serão DEVOLVIDAS sem cadastro no ECAD, sem exceções.

  • Os dados preenchidos na Proposta devem corresponder àqueles informados nos documentos que a acompanham.

  • A proposta de Filiação deve estar assinada e datada.

  • A assinatura deve ser igual à assinatura do documento de identidade fornecido.

  • A assinatura deve ter firma reconhecida. As exceções a este item serão tratadas somente pela Diretoria.

  • A data de assinatura da proposta não pode ser superior a 30 dias da data de entrada na Associação. Dessa forma, se uma proposta é recebida pela Sede, seja por correio, malote ou pessoalmente, e a mesma tenha sido assinada com mais de 30 dias de antecedência em relação à sua data de recebimento pela Associação, a mesma deverá ser devolvida ao titular, para que providencie novo preenchimento.

  • A proposta deve estar acompanhada da documentação e declarações exigidas, as quais compõe seu anexo.

  • A documentação apresentada deve ser compatível com a documentação exigida.

  • A documentação apresentada deve ser válida.

  • CNH (ou passaporte) devem estar vigentes.

  • RG não pode ter mais do que 10 anos.

  • Comprovante de endereço deve ser em nome do proponente.

  • Os anexos da Proposta de Filiação devem estar devidamente datados e assinados.

  • Não serão efetuadas filiações com base em cópia de propostas e/ou propostas recebidas por e-mail.

  • Os Novos Titulares devem receber orientação completa acerca:

    • Das ferramentas de apoio à Administração do Titular disponíveis em nosso site.

    • Do procedimento de acesso ao SATWEB para download dos demonstrativos de pagamento e outras ferramentas.

    • Do procedimento de cadastro de obras e fonogramas, informando as regras da ASSIM e da Gestão.

    • Do procedimento de mudança de Forma de Pagamento.

    • Da manutenção dos dados de contato e pagamento sempre atualizados.

Cadastro de Obras Musicais

 

Obras SEM parceria e SEM edição

1.      É obrigatória a apresentação da Declaração de Obra devidamente assinada, PREFERIVELMENTE, com firma reconhecida. No caso do documento não ter firma reconhecida, a assinatura deve ser conferida com a assinatura da proposta/documentos.
2.      Deve acompanhar a declaração de obra: a letra da música com cifra, ou a letra + partitura, ou letra + áudio em mp3 (identificando o título da obra gravada), ou letra + CD lançado no mercado.
3.      As obras musicais recebidas fora do padrão acima NÃO SERÃO cadastradas sob nenhuma hipótese e, se identificado o cadastro indevido, as mesmas serão BLOQUEDAS até que a documentação exigida seja apresentada.

 

Obras COM parceria e SEM edição

1.      É obrigatória a apresentação da Declaração de Obra devidamente assinada pelo coautor solicitante do cadastro, PREFERIVELMENTE, com firma reconhecida. No caso do documento não ter firma reconhecida, a assinatura deve ser conferida com a assinatura da proposta/documentos.
2.      O nome artístico, nome completo e CPF do(s) parceiro(s) da obra devem estar informados na declaração, bem como os percentuais de cada parceiro.
3.      Deve acompanhar a declaração de obra: a letra da música com cifra, ou a letra + partitura, ou letra + áudio em mp3 (identificando o título da obra gravada), ou CD lançado no mercado.
4.      As obras musicais recebidas fora do padrão acima NÃO SERÃO cadastradas sob nenhuma hipótese e, se identificado o cadastro indevido, as mesmas serão BLOQUEDAS até que a documentação exigida seja apresentada.

 
Obras COM edição (solicitadas pela EDITORA)

1.      É obrigatória a apresentação dos contratos de edição, devidamente datados e assinados por todas as partes, informando a totalidade de 100% da administração da obra.
2.      Sempre que houver parceria, o contrato deverá acompanhar documentação que identifique o parceiro (Nome completo/CPF/Nome Artístico) e os devidos percentuais de participação, de maneira que a solicitação do cadastro reflita 100% da obra.

 

Os formulários de declaração de obra estão disponíveis em nosso SITE.

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ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos / 2019