Compliance - Portal da Transparência (2021)

Prezado Associado,

Em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa 05/2021, decorrente do DECRETO Nº 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - da Lei 12853/13 que altera os arts. 5º,68,97,98,99 e 100, acrescenta arts. 98-A,98B,98C,99-A,00-B,100-A,100-B e 109-A e revoga o ort.94 da Lei nº 9.610/98, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências, a ASSIM disponibiliza abaixo as informações exigidas, bem como os textos legais que as fundamentam.

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 ​As informações abaixo publicadas visam cumprir o Art. 98-B, Inciso II, relativas ao ano de 2021.
*II - dar publicidade e transparência, por meio de sítios eletrônicos próprios, aos estatutos, aos regulamentos de arrecadação e distribuição, às atas de suas reuniões deliberativas e aos cadastros das obras e titulares que representam, bem como ao montante arrecadado e distribuído (...);  
 
bem como cumprir o Artigo 9o., do Capítulo I da IN 05/2021, relativas ao ano de 2021.